Termos e condições de venda
1. OFERTAS: As ofertas feitas e os preços cotados pela BTU International (BTU") são válidos por 60 dias a partir da data da cotação, a menos que especificado de outra forma por escrito na cotação.
2. TERMOS DE CONTROLE: Nenhum pedido de produtos ou serviços da BTU será vinculativo para a BTU até que seja reconhecido por escrito por um funcionário da BTU. Estes termos e condições de venda se aplicam a todos os pedidos de compra transmitidos à BTU, eles têm precedência sobre os termos adicionais ou diferentes do Comprador e são a declaração completa e exclusiva dos termos do acordo entre as partes. A EMISSÃO DE UM PEDIDO DE COMPRA E/OU A ACEITAÇÃO DE ITENS PELO COMPRADOR MANIFESTARÁ IRREVOGAVELMENTE A CONCORDÂNCIA DO COMPRADOR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, E BTU CONCORDA EM FORNECER PRODUTOS E SERVIÇOS SOMENTE DE ACORDO COM ESSES TERMOS E CONDIÇÕES. A falha da BTU em se opor aos termos contidos em qualquer comunicação do Comprador não será considerada uma renúncia a esta disposição. Nenhuma renúncia, alteração ou modificação de qualquer uma das disposições deste instrumento será vinculativa para a BTU , a menos que seja feita por escrito e assinada por um executivo da BTU.
3. ENVIO, ATRASOS NO DESEMPENHO: As datas de envio são aproximadas. A entrega de itens a uma transportadora na fábrica da BTU ou em outro ponto de carregamento constituirá a entrega ao Comprador; e a titularidade passará para o Comprador, e todos os riscos de perda ou dano aos produtos serão assumidos pelo Comprador. O envio de itens para o local desejado pelo Comprador, se organizado pela BTU, deverá ser feito com frete a cobrar ou com frete pré-pago, com encargos faturados ao Comprador, salvo acordo em contrário. BTU se reserva o direito de fazer entregas parciais, e todas essas entregas parciais poderão ser faturadas separadamente e deverão ser pagas no vencimento. O atraso na entrega de qualquer parcela não eximirá o Comprador de suas obrigações de aceitar entregas posteriores. Em nenhuma hipótese BTU será responsável por qualquer falha ou atraso na execução ou entrega devido a circunstâncias imprevistas ou causas fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a, atos da natureza, atos do governo, dificuldades trabalhistas ou indisponibilidade de mão de obra, materiais, instalações de fabricação ou transporte necessários.
4. ENVIO PARA ARMAZENAMENTO, CANCELAMENTO: Se, por qualquer motivo atribuível ao Comprador, incluindo, mas não se limitando a, falha em fornecer instruções de envio ou fazer um pagamento devido, BTU reter o envio de itens para o Comprador, BTU poderá armazenar os itens, por conta e risco do Comprador, em um armazém ou nas instalações da BTU e, além de suas responsabilidades de acordo com o pedido, incluindo fazer pagamentos quando devidos, o Comprador pagará todos os custos resultantes. Nenhum pedido poderá ser cancelado pelo Comprador, nem as remessas poderão ser adiadas, a menos que acordado em um documento separado assinado por um executivo da BTU, estabelecendo e condicionando o pagamento à BTU de valores, conforme especificado, suficientes para compensar BTU por qualquer perda incorrida devido a tal cancelamento, incluindo qualquer perda de lucro.
5. PAGAMENTO, SEGURANÇA: Os pagamentos serão devidos de acordo com os termos estabelecidos nas faturas da BTU. Quaisquer valores não pagos no vencimento estarão sujeitos a uma taxa de atraso de pagamento à taxa de 1 ½% ao mês, mas não superior ao permitido por lei; e, no caso de qualquer inadimplência no pagamento, sem limitação de seus direitos, BTU terá o direito de interromper a execução de qualquer acordo com o Comprador e recuperar todos os custos de cobrança, incluindo honorários advocatícios. BTU se reserva o direito de, a qualquer momento, exigir uma carta de crédito irrevogável de um banco por ela designado ou, quando, na opinião da BTU, a condição financeira do Comprador assim o justificar, alterar ou suspender o crédito, recusar a remessa ou cancelar pedidos não atendidos. BTU mantém um interesse de segurança em cada item e em seus rendimentos, até que o Comprador tenha efetuado o pagamento integral. Portanto, mediante solicitação da BTU, o Comprador assinará qualquer documento necessário para aperfeiçoar esse interesse de segurança. Sem limitação de seus direitos de outra forma, BTU terá direito a todos os direitos disponíveis para uma parte garantida, incluindo o direito de retomar a posse em caso de falta de pagamento ou outro inadimplemento por parte do Comprador.
6. IMPOSTOS E OUTROS ENCARGOS: Qualquer imposto do fabricante, imposto sobre vendas, imposto sobre uso, imposto sobre valor agregado, imposto de consumo, taxa alfandegária, de inspeção ou de repouso, ou qualquer outro imposto, taxa ou encargo de qualquer natureza imposto por qualquer autoridade governamental, sobre ou com relação às transações cobertas pelo presente instrumento, será pago pelo Comprador além dos preços cotados ou faturados. Caso BTU seja obrigada a pagar qualquer imposto, taxa ou encargo, o Comprador deverá reembolsar BTU imediatamente mediante notificação da BTU.
7. INDENIZAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: BTU não se responsabiliza por, e o Comprador deverá defender, indenizar e isentar BTU de qualquer despesa ou perda resultante da violação de patentes, direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes da conformidade da BTU com as especificações, instruções ou requisitos do Comprador de que um produto seja produzido para executar um processo específico. A venda de produtos pela BTU não transmite qualquer licença, por implicação, preclusão ou de outra forma, sob quaisquer patentes da BTU ou de outros que cubram os referidos produtos. Sujeito ao acima exposto, BTU, se notificada prontamente por escrito e com autoridade, informações e assistência para defesa, defenderá qualquer ação ou processo movido contra o Comprador, desde que baseado em uma alegação de que qualquer produto fabricado BTU constitui violação direta de qualquer patente de aparelho dos EUA, que não seja uma patente de software, de qualquer terceiro.
Caso o referido produto seja, em tal processo, considerado como infração direta de tal patente de aparelho e todo o uso do referido produto pelo Comprador seja suspenso, BTU deverá, a seu critério, obter para o Comprador o direito de continuar usando o referido produto, substituí-lo por um produto não infrator, modificá-lo para que se torne um produto não infrator ou remover o referido produto e conceder um crédito ao Comprador com base em uma depreciação linear de cinco anos do preço de compra original. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da BTU perante o Comprador, sob ou como resultado da conformidade com as disposições deste parágrafo, excederá a soma agregada paga pelo Comprador pelo produto supostamente infrator. Em nenhum caso BTU terá qualquer responsabilidade por qualquer reivindicação alegando violação de uma patente de processo ou uma patente que cubra software ou que cubra uma combinação na qual o produto fornecido pela BTU seja apenas uma parte. A DISPOSIÇÃO ANTERIOR É DECLARADA EM LUGAR DE QUALQUER OUTRA GARANTIA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA CONTRA INFRAÇÃO E DEVERÁ SER CONSIDERADA COMO UMA GARANTIA DE SEGURANÇA. OU ESTATUTÁRIA CONTRA VIOLAÇÃO E SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA VIOLAÇÃO DE PATENTES, MARCAS REGISTRADAS OU DIREITOS AUTORAIS DE QUALQUER TIPO.
8. ACEITAÇÃO DE ITENS: Se o Comprador tiver qualquer reivindicação ou reclamação com relação a qualquer item, incluindo, sem limitação, alegações de escassez, defeitos, problemas de qualidade ou erros de entrega, ele deverá notificar BTU por escrito dentro de 30 dias após o recebimento, especificando a base de sua reclamação. Se nenhuma notificação for recebida do Comprador no prazo de 30 dias após o recebimento, os itens serão considerados aceitos na data de entrega e o Comprador será considerado como tendo renunciado a todas as reivindicações e reclamações, exceto conforme permitido pela garantia expressa da BTU.
9. GARANTIA EXPRESSA, REPAROS, DEVOLUÇÕES: BTU garante ao Comprador que os itens fornecidos pela BTU estarão em conformidade com suas especificações publicadas e estarão livres de defeitos de material e mão de obra quando usados em condições normais de operação e que todos os serviços fornecidos pela BTU serão executados de maneira profissional. Esta garantia será aplicada pelo período de tempo e sob as condições especificadas na garantia padrão da BTU para cada item. Se não especificado de outra forma, os sistemas completos terão uma garantia para peças que será aplicada por um período de um ano a partir do envio pela BTU. A garantia para peças sobressalentes será aplicada por um período de 90 dias a partir do envio pela BTU. A garantia de serviço será aplicada por um período de 90 dias a partir da execução do serviço. A garantia aqui concedida, no entanto, não inclui peças que BTU considera como consumíveis em condições normais de operação; e, se um sistema incluir subsistemas ou componentes principais não fabricados pela BTU, a garantia da BTU com relação a eles será limitada à garantia estendida à BTU pelo fornecedor. Em nenhum caso a garantia da BTUse aplicará a defeitos causados, no todo ou em parte, por causas externas, tais como, mas não se limitando a, catástrofes, falhas ou flutuações de energia, extremos ambientais ou uso, manutenção ou aplicação inadequados ou não convencionais. Se um item ou parte dele se mostrar defeituoso e não cumprir sua garantia, tal item ou parte deverá ser reparado ou substituído, a critério da BTU. A obrigação da BTU de reparar ou substituir estará condicionada ao recebimento de uma notificação por escrito da BTU sobre qualquer defeito alegado durante o período de garantia aplicável e dentro de 10 dias após sua descoberta e, por opção da BTU, a devolução de tal item ou peça para a fábrica da BTU em Westford, Massachusetts ou outra instalação que BTU possa designar.
Todos os itens devolvidos à BTU devem ser acompanhados por uma Autorização de Devolução de Materiais BTU assinada por um representante autorizado da BTU. A menos que especificamente indicado de outra forma por escrito, a devolução de itens pelo Comprador constituirá a autorização do Comprador para que BTU os conserte e fature o Comprador por seus encargos padrão se o item não estiver coberto pelos termos da garantia.
O Comprador será responsável por todos os custos de frete e alfândega e por todos os riscos de perda ou dano durante o trânsito, tanto de e para as instalações da BTU, independentemente de o item atender ou não aos requisitos da garantia.
A GARANTIA ACIMA É EXCLUSIVA E NENHUMA OUTRA GARANTIA, SEJA ESCRITA OU ORAL, É EXPRESSA OU IMPLÍCITA. BTU SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: EM NENHUMA HIPÓTESE BTU SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU CONTINGENTES, NEM SUA RESPONSABILIDADE EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA DO ITEM QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA.
11. INDENIZAÇÃO: O Comprador concorda em defender, indenizar e isentar BTU de e contra todas as reivindicações de qualquer tipo, seja com base em contrato, ato ilícito ou de outra forma, por quaisquer perdas, despesas, danos e responsabilidades (especiais, indiretas, incidentais, consequenciais ou contingentes) que possam surgir do uso de itens pelo Comprador ou por outros, ou de outra forma ser baseados em eventos que ocorram após o envio pela BTU, exceto aqueles causados exclusivamente por defeitos em materiais ou mão de obra ou por negligência exclusiva da BTU, que serão regidos pelas disposições que limitam a responsabilidade estabelecidas no Parágrafo 10 ou de outra forma neste documento.
12. CESSÃO, RENÚNCIA. EXPORTAÇÃO, LEI: O Comprador não cederá nenhum de seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio por escrito da BTU.
A falha daBTU em exercer qualquer um de seus direitos não constituirá uma renúncia ou perda de tais direitos, e a declaração específica de seus direitos aqui contida não limitará seus direitos de outra forma disponíveis.
O Comprador não tomará nenhuma medida que possa violar qualquer regulamento governamental relativo à importação/exportação, e qualquer violação desse acordo estará sujeita às suas responsabilidades de indenização estabelecidas no Parágrafo 11 acima.
Os litígios relacionados às transações entre o Comprador e BTU serão regidos e determinados de acordo com as leis da Comunidade de Massachusetts, e os tribunais desse estado terão jurisdição. Qualquer ação relacionada às transações cobertas por estes termos e condições, que não seja uma reclamação por falta de pagamento, deverá ser iniciada dentro de um ano após a ocorrência da causa da ação.